Questões de Economia da CESPE / CEBRASPE

De acordo com a teoria da tributação, o estabelecimento de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Produtos Industrializados para produtos fabricados no país representa política tributária neutra, no sentido de afetar uniformemente todos os produtos de fabricação nacional.

O Brasil adota o regime de câmbio flutuante desde 1999, de forma que o Banco Central não interfere no mercado para determinar a taxa de câmbio, embora possa atuar, ocasionalmente, para manter a funcionalidade do mercado, inibindo movimentos desordenados de natureza especulativa.

A Emenda Constitucional n.º 106/2020 autorizou o Banco Central do Brasil a adquirir, durante a vigência de estado de calamidade pública nacional, ativos privados nos mercados financeiro e de capitais, em negociações secundárias, o que permitiu ao Banco Central adotar o instrumento de política monetária expansionista denominado quantitative easing.

Considerando a Lei n.º 8.987/1995, que trata sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta. 

Assinale a opção que apresenta corretamente um investimento estrangeiro direto no Brasil.