Questões sobre Setor Público

Considerando as funções econômicas do Estado, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. 
I. A intervenção do governo para determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados e calcular o nível de contribuição de cada consumidor é uma função alocativa.
II. Os principais instrumentos utilizados pelo governo para cumprir a função distributiva são: as transferências, os impostos e os subsídios.
III. A função estabilizadora tem como foco principal a política cambial e de incentivos às exportações, de tal forma que gerem reservas suficientes para estabilizar a economia em momentos de crises.

Sobre tributação e suas implicações, analise as afirmações abaixo:

1. A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Um dos principais conceitos envolvidos é o da progressividade, isto é, a ação de tributar mais as empresas que possuem maior número de filiais dentro de um Estado.

2. Pelo conceito de equidade, cada contribuinte deve contribuir com uma parcela “justa” para cobrir os custos do governo, isto implica na incidência de mesma carga tributária linear para todos os cidadãos e empresas, seja sobre produtos ou renda.

3. Os impostos podem ser classificados em duas categorias: os impostos diretos, aqueles que incidem sobre a renda e a riqueza, e indiretos, que incidem sobre transações de mercadorias e serviços.

4. Os impostos podem ser classificados em regressivos, progressivos e neutros. Os impostos regressivos são aplicados em empresas durante os primeiros dois anos de sua operação, os impostos progressivos incidem no longo prazo com tendências à melhoria na arrecadação, e os impostos neutros não causam impacto nas receitas do governo.

5. A curva de Laffer traduz uma relação ambígua existente entre aumento de alíquotas e aumentos de receita. Os princípios básicos dessa curva são: com uma alíquota tributária nula, a receita é nula, e com uma alíquota de 100%, a receita também é nula. A curva apresenta ainda um nível de alíquota que maximiza a receita, a partir daí, aumentos de alíquotas são contraproducentes. 

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 

À luz da estrutura orçamentária brasileira e considerando a evolução do déficit da dívida pública do país, é correto afirmar que a dívida bruta do governo geral

Em sua função alocativa, o governo não deve

O bens públicos são caracterizados, entre outros fatores, por