Questões de Economia do ano 2004

O orçamento da seguridade social engloba as receitas e despesas de todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público, e referente à previdência.

Em Santa Catarina, as transferências da União são inferiores às receitas com o ICMS.

A política macroeconômica, por exemplo, através da Política Fiscal, é uma forma de intervenção direta do Governo na Economia.

A Constituição Federal de 1988 ampliou a participação do Poder Executivo na elaboração do orçamento; antes o papel era só homologatório.

A implantação do orçamento-programa envolve, no mínimo, 2 (duas) etapas: 1 a classificação das despesas por programa e 2 o estabelecimento de metas e quantificação dos recursos necessários.

aumento do gasto com programas e atividades dos diversos órgãos do governo federal, agrupados na rubrica de "outras despesas de custeio e capital (OCC)".

elevação no déficit da previdência.

elevação do serviço da dívida, tendo em vista as altas taxas de juros observadas em vários momentos após a adoção do Plano Real.

redução das receitas com as operações financeiras, tendo em vista a estabilização de preços decorrentes do sucesso do Plano Real.

piora na situação fiscal dos estados.

bem público é aquele que não apresenta rivalidade em seu consumo.

a aquisição de um bem público implica geração de externalidades positivas que não são apropriadas pelo seu comprador.

os bens públicos podem ser providos apenas em mercados competitivos.

bem público é aquele para o qual o consumo por parte de uma pessoa não reduz a disponibilidade do mesmo para outra pessoa.

segurança pública pode ser considerada como conceito de bem público.

a introdução de uma taxa sobre emissão de SO2 não levará a uma redução nas concentrações desse gás no ar da cidade, visto que as empresas pagarão a taxa de modo a ter o direito de continuar emitindo o que já vinham emitindo.

o sistema de cotas é nitidamente inferior ao sistema de cobrança de taxa sobre emissão, pois, além de gerar um resultado mais incerto sobre os níveis finais de emissão, também implica um custo de redução de poluição superior.

o sistema de taxa sobre emissões garante que a redução nas emissões seja obtida a um custo mínimo, embora não seja possível antever se a meta de redução será ou não atingida. O sistema de cotas, por sua vez permite que a meta de redução nas emissões de poluição seja atingida com 100% de certeza, mas não garante que isso se faça a um custo mínimo.

o sistema de cotas garante que a redução nas emissões seja obtida a um custo mínimo, embora não seja possível antever se a meta de redução será ou não atingida. O sistema de taxa sobre emissões, por sua vez, permite que a meta de redução nas emissões de poluição seja atingida com 100% de certeza, mas não garante que isso se faça a um custo mínimo.

todas as empresas devem preferir o sistema de taxas sobre a emissão de poluição ao sistema de cotas de emissão.