A legislação que protege a dignidade humana se estende às práticas de vigilância em locais de grande circulação. Indique a alternativa CORRETA sobre como garantir respeito a todas as pessoas:

Durante uma formação sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, foram discutidas as diferentes manifestações de violência doméstica e familiar cometidas contra a mulher. A instrutora solicitou aos participantes que identificassem qual das alternativas abaixo não corresponde a uma das formas de violência reconhecidas pela legislação e um aluno respondeu corretamente que NÃO é um tipo de violência previsto na lei:

Conforme a Lei Maria da Penha, é uma das atribuições do Ministério Público:

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, discriminação racial ou étnico-racial é toda forma _____________de que tenha como objetivo impedir o acesso igual a direitos por causa da raça, cor, descendência ou origem.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

I. A vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;
II. A proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;
III. O acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo: a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; o atendimento multiprofissional; a nutrição adequada e a terapia nutricional; e, os medicamentos;
IV. O acesso à educação e ao ensi... Ver mais

Assinale a alternativa que NÃO configura um caso de desrespeito ou violação aos preceitos dos Direitos Humanos. 

As gerações dos direitos humanos representaram múltiplas conquistas em termos de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e direitos de solidariedade. Do ponto de vista evolutivo, pode-se afirmar que

Leia a afirmação a seguir.
“A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em ______, em especial, tem um papel superior e preponderante no embasamento da criação ou reforma de toda e qualquer norma reguladora, no campo da família e no embasamento de processos de reforma administrativa, de implantação e implementação de políticas, programas, serviços e ações públicas.”

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

Durante uma conferência internacional sobre direitos humanos, um país em desenvolvimento apresenta uma proposta de tratado que visa proteger os direitos dos refugiados e migrantes. No entanto, alguns países desenvolvidos se opõem à proposta, argumentando que ela pode comprometer sua soberania e segurança nacional. O representante do país em desenvolvimento, ao defender a proposta, menciona a necessidade de respeitar os princípios que regem as relações internacionais, especialmente em um contexto de crescente mobilidade humana. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, qual o princípio que rege as relações internacionais que deverá ser enfatizado pelo representante do país em desenvolvimento para justificar a proposta de trat... Ver mais

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações:

I. O PFPEAD representa a busca por ambientes de trabalho livres de violência, nos quais os direitos humanos e a dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores sejam respeitados.

PORQUE

II. O PFPEAD se dedica à proteção das minorias historicamente vulnerabilizadas, grupo que é composto exclusivamente por mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.