Assinale a alternativa que está de acordo com a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 

Assinale a alternativa que apresenta características que NÃO são inerentes aos direitos humanos.

A Declaração Universal de Direitos Humanos representou um importante marco na história da humanidade ao se ampliar o lastro protetivo sobre a pessoa humana.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito assegurado pela referida Declaração de Direitos.

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em razão do direito à(ao)

Segundo o STF, os tratados internacionais de direitos humanos, quando incorporados ao direito interno, têm status de 

No que diz respeito ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, assinale a opção correta. 

Não obstante a formulação e a execução de políticas públicas dependam de opções políticas a cargo daqueles que, por delegação popular, receberam investidura em mandato eletivo, cumpre reconhecer que não se revela absoluta, nesse domínio, a liberdade de conformação do legislador, nem a de atuação do Poder Executivo. É que, se tais Poderes do Estado agirem de modo irrazoável ou procederem com a clara intenção de neutralizar, comprometendo-a, a eficácia dos direitos sociais, econômicos e culturais, afetando, como decorrência causal de uma injustificável inércia estatal ou de um abusivo comportamento governamental, aquele núcleo intangível consubstanciador de um conjunto irredutível de condições mínimas necessárias a uma existência digna e essenciais à própria sobrevivência do indivíduo, aí, ... Ver mais

As metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes — incluem

Em relação aos casos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde e Trabalhadores da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares, assinale a opção correta. 

A respeito de assistência social, segurança alimentar e nutricional e população em situação de rua, assinale a opção correta.