401
Q999839
Para a realização do direito à educação, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assegura expressamente
402
Q999838
A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos reconhece de maneira expressa o direito à saúde da pessoa idosa, cabendo aos Estados-Partes
403
Q999837
A Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de Intolerância estabelece que
404
Q999836
Cumpre as Regras Mínimas da ONU para Jovens Privados de Liberdade o centro de internação
405
Q999835
A Declaração Universal dos Direitos da Criança, já em 1959, quando adotada pelas Nações Unidas, proclamava, de forma expressa,
406
Q999756
A política de cotas raciais adotada por universidade pública, segundo o entendimento do STF, é
407
Q999707
Os direitos sociais expressamente previstos na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) incluem
I a organização sindical.
II férias remuneradas periódicas.
III proteção em face da automação.
IV limitação razoável das horas de trabalho.
V proteção contra o desemprego.
Estão certos apenas os itens
408
Q999703
De acordo com a declaração de Salamanca, a integração de crianças e jovens com necessidades educacionais especiais seria mais efetiva e bem-sucedida, se consideração especial fosse dada a planos de desenvolvimento educacional nas seguintes áreas:
409
Q999676
Instrumento por meio do qual os Estados Partes das Nações Unidas que aderirem e ratificarem assumem o compromisso de respeitar e garantir a todos os indivíduos que se achem em seu território e que estejam sujeitos a sua jurisdição os direitos reconhecidos, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer condição. O instrumento reconhece o direito à vida; a não ser submetido à tortura ou penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes; a não ser submetido à escravidão e ao tráfico de escravos; à liberdade e segurança pessoal; à livre circulação; à igualdade perante tribunais e cortes de justiça; à liberdade de pensamento, de consciência e de religião e...
410
Q999675
É um instrumento internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e que foi subscrito durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, em 22 de novembro de 1969. Entrou em vigor em 18 de julho de 1978, sendo atualmente uma das bases do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos. Consagra diversos direitos civis e políticos, entre outros, o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica, o direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade pessoal e garantias judiciais, à proteção da honra e reconhecimento à dignidade, à liberdade religiosa e de consciência, à liberdade de pensamento e de expressão, e o direito de livre associação.
É correto afirmar que o enunciado refere-se
É correto afirmar que o enunciado refere-se