Segundo o STF, os tratados internacionais de direitos human

#Questão 999598 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Segundo o STF, os tratados internacionais de direitos humanos, quando incorporados ao direito interno, têm status de

A) norma supralegal, se incorporados com base no § 3.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.

B) emenda constitucional, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.

C) norma supralegal, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.

D) lei ordinária, se incorporados com base no § 3.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.

E) lei ordinária, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.

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