Segundo o STF, os tratados internacionais de direitos human

A norma supralegal, se incorporados com base no § 3.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.  B emenda constitucional, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988. C norma supralegal, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.  D lei ordinária, se incorporados com base no § 3.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.  E lei ordinária, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.