Questões de Concurso de Direitos Humanos

331 Q817688

Direitos Humanos

Ano: 2019

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere o seguinte excerto da obra doutrinária ao final identificada:

Com base no texto transcrito,

A não há como distinguir doutrinariamente as expressões direitos fundamentais e direitos humanos, dada a vocação univer- salista da proteção da pessoa humana, reconhecida nos documentos do direito internacional. B a expressão direitos humanos possui natureza universalista, oriunda de uma concepção filosófica derivada do Direito Natural. C a expressão direitos humanos diz respeito ao direito positivado por cada Estado soberano e, por essa razão, se afasta das concepções jusnaturalistas. D a expressão direitos humanos, dado o caráter nacional da positivação jurídica, não constitui objeto do Direito Internacional Público. E por se tratar de concepção filosófica jusnaturalista, não limitada ao tempo e ao espaço, os direitos fundamentais não possuem conteúdo jurídico.

332 Q817684

Direitos Humanos

Ano: 2019

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Assinale a alternativa incorreta:

A A edição da Declaração Universal de Direitos Humanos foi o marco da universalidade e inerência dos direitos humanos. B A teoria crítica dos direitos humanos objetiva a formulação de uma teoria geral dos direitos humanos apta a ser aplicada, a priori, a todos os contextos existentes no planeta. C Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/2010), ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. D Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos, pode apresentar à Comissão Interamericana petições que contenham denúncias ou queixas de violação à Convenção Americana de Direitos Humanos por um Estado Parte. E Os direitos humanos caracterizam-se pela existência da proibição de retrocesso, também chamada de “efeito cliquet”.

333 Q817679

Direitos Humanos

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue os próximos itens. Todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.

334 Q817678

Direitos Humanos

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue os próximos itens. As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.

335 Q817690

Direitos Humanos

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Tal afirmação, contida no art. 1o da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A traduz as influências jusnaturalistas presentes na Declaração, especialmente a vertente racionalista da escola do direito natural. B reproduz herança greco-romana de que os direitos humanos estão fundamentados em um dever de agir que decorre da dignidade humana e da liberdade de consciência. C revela, como concepção de fundo, que liberdade é dada com o nascimento, mas a igualdade, a dignidade e a fraternidade são conquistadas historicamente pela humanidade. D incorpora a tradição juscontratualista dos direitos humanos, cujo pacto originário remonta às assembleias populares da revolução francesa nas quais se cunhou a tríade axiológica da liberdade, igualdade e fraternidade. E demonstra sua filiação à concepção aristotélico-tomista de dignidade humana como atributo concedido ao homem por direito divino.

336 Q817681

Direitos Humanos

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Podem ser considerados exemplos de direitos humanos de terceira geração o direito

A à imigração e refúgio, à participação na economia globalizada e à segurança. B ao trabalho, à paz mundial e à indivisibilidade entre os direitos. C à propriedade imaterial, à privacidade e ao pluralismo. D à bioética, o direito do consumidor e os direitos culturais. E ao meio ambiente, ao desenvolvimento e à autodeterminação dos povos.

337 Q754287

Direitos Humanos

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo a normativa vigente, com relação às ações afirmativas, é correto afirmar que os programas que as preveem constituirse- ão em políticas públicas destinadas à

A reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas na esfera pública, desconsiderando o processo de formação social do País e preocupando-se com a representatividade atual das minorias. B reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País. C atingir a proporcionalidade representativa de minorias em cargos públicos, desconsiderando se a desproporção atual foi construída sob o foco de discriminação, a fim de não revitimizar aqueles que são atingidos pela desigualdade social. D assegurar que tais ações afirmativas não tenham o condão de assegurar privilégios à população antes excluída, qualquer que seja a fonte da exclusão. E garantir a não discriminação, sem entender que há dívida histórica da população branca em relação à negra e indígena.

338 Q754286

Direitos Humanos

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Ministério da Justiça, por meio de sua Comissão da Anistia, estabelece na Resolução no 01, de 20 de abril de 2016, ações do Programa de Reparação e Memória que integram a Política Nacional de Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política. Dentre tais ações estão as Clínicas do Testemunho, que têm como objetivo

A tornar públicos os episódios de violações aos direitos humanos levados a cabo durante o regime autoritário. B atuar em parceria com entidades públicas e privadas que atuem na temática da anistia e da justiça de transição. C capacitar profissionais e formular insumos de referência para o aproveitamento profissional múltiplo. D gerar e difundir pesquisas e conhecimento sobre processos de transição dos regimes autoritários, consolidação da democracia e garantia dos direitos humanos. E realizar entrevistas com perseguidos políticos baseadas em critérios teórico-metodológicos próprios da História Oral.

339 Q754285

Direitos Humanos

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Silva e Silva (2009), em “Adolescentes em Conflito com a Lei no Brasil: Direitos (Des) Humanos?”, afirmam que, em geral, as ações direcionadas para crianças e adolescentes brasileiros sempre foram marcadas por três traços importantes. Assinale o INCORRETO.

A Classista. B Repressão. C Institucionalização. D Proteção excessiva.

340 Q754284

Direitos Humanos

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A respeito da perspectiva “Universalista” dos Direitos Humanos, segundo Melo (2010), suas origens se fundamentam, EXCETO:

A Na racionalidade ocidental. B Nos ideais da moralidade cristã. C Com o Renascimento e o Iluminismo. D Com os pactos firmados no século XX.

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