Carta Democrática Interamericana.

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Convenção Americana de Direitos Humanos de São José da Costa Rica.

Carta das Nações Unidas.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Independência dos Estados Unidos da América.

Revolução Francesa.

Cristianismo.

Catolicismo.

Iluminismo.

Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional.

Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo Facultativo.

Convenção sobre os Direitos da Criança.

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

ninguém poderá ser condenado ou sentenciado, sem o devido processo legal.

só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.

não haverá penas cruéis e não será tolerada a tortura no Brasil.

é proibida a pena de morte no Brasil, exceto em tempo de guerra.

é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

Talmude.

Magna Carta da Inglaterra.

Alcorão.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da França.

Bill of Rights.

Direitos civis; direitos políticos; direitos fundamentais.

Igualdade; liberdade; fraternidade.

Direitos individuais; direitos coletivos; direitos políticos e civis.

Direitos civis e políticos; direitos econômicos e sociais; direitos difusos.

Liberdades positivas; liberdades negativas; direitos dos povos.

a instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, sendo obrigatório o ensino religioso nas escolas públicas.

o poder público deve financiar os estudos dos alunos em escolas privadas quando não houver vagas em escolas públicas.

os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

toda pessoa tem direito à instrução, que será gratuita em todos os graus.

a instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada na condição econômico-financeira da pessoa.

obriga todos os Estados que ainda a apliquem a tomarem medidas para a sua abolição.

não deverá ser imposta em casos de crime cometido por menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.

é vedada sua imposição a pessoas maiores de 60 anos e a pessoas portadoras de deficiências físicas.

pode ser adotada livremente, desde que devidamente aprovada pelo respectivo Parlamento.

é totalmente vedada a sua adoção, ficando os Estados que ainda a adotem obrigados a suspendê-la de imediato.

direitos individuais; direitos coletivos e direitos sociais.

direitos individuais, direitos coletivos e liberdades negativas.

liberdades positivas, liberdades negativas e direitos sociais.

direitos sociais; direitos de liberdade e direitos da fraternidade.

direitos de liberdade; direitos sociais e direitos difusos.