Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. As contas anuais prestadas pelo Chefe do Poder Executivo.

II. As contas dos administradores da Administração Indireta.

III. A legalidade dos atos de admissão de pessoal.

O controle exercido pelo Tribunal de Contas sobre I, II e III, respectivamente, possui natureza

Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A responsabilidade por infrações da legislação tributária

Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A compensação prevista no Código Tributário Nacional não se confunde com a compensação regulada pelo Código Civil, porque a compensação civil

Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível poderá ter sua alíquota reduzida e restabelecida por

Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos Resíduos Ativos, é correto afirmar que são

Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Distintos fatos geradores do ICMS cujas alíquotas são aumentadas nos dias 30 de agosto e 30 de novembro de determinado exercício poderão ser cobrados a partir

Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os tributos consistentes na coleta de recursos para certas áreas de interesse do poder público, na Administração direta ou indireta, ou na atividade dos entes que colaboram com a Administração, tendo destinação certa e finalidade predeterminada; e aqueles instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, sendo qualificados pela promessa de restituição relacionam-se, respectivamente,

Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A certidão negativa de tributos imobiliários expedida pela Prefeitura Municipal de Manaus é portadora de fé pública, em decorrência do

Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em nosso sistema tributário a seletividade, em função da essencialidade dos produtos fabricados ou comercializados, é atributo exclusivo do

10 Q566061
Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É hipótese de não-incidência do ICMS: