61 Q844867
Direito Tributário Obrigação tributária
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.


No âmbito do direito tributário, prevalece a máxima civilista de que o acessório segue o principal, de tal forma que a extinção da obrigação principal implica a extinção da obrigação acessória, dada a relação de subordinação existente entre elas.

62 Q844866
Direito Tributário Administração tributária Certidões negativas
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.


Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devidos será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos.

63 Q834095
Direito Tributário
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Determinadas espécies normativas são aptas a aumentar as alíquotas de ICMS sobre operações internas e operações interestaduais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
64 Q832881
Direito Tributário
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Na solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,
65 Q829159
Direito Tributário
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A legislação tributária atribui particularidades à medida provisória enquanto instrumento com força de lei. Nesse sentido, é correto afirmar que
66 Q829158
Direito Tributário
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas e solucionar casos de ausência de disposição expressa acerca de determinada questão. Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, é correto afirmar que
67 Q829147
Direito Tributário
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Isenção do crédito tributário estabelecida por determinada lei federal
68 Q817660
Direito Tributário
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um situado em área distante de seu centro administrativo de distribuição logística, que é o lugar de situação dos bens a serem vendidos, o que dificulta a arrecadação e a fiscalização de tributos.

Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa

69 Q817659
Direito Tributário
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Se um contribuinte não eleger o seu domicílio fiscal na forma da lei, a administração tributária deverá considerar como domicílio
70 Q817658
Direito Tributário
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de tributos, assinale a opção correta.