Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, julgue os seguintes itens.
Para fins de suspensão da exigibilidade do crédito, somente se admite concessão de liminar em sede de mandado de segurança.
Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.
Os serviços das sociedades de economia mista federais são imunes à incidência de impostos da competência de estados e municípios, em virtude do princípio da imunidade intergovernamental recíproca.
A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens abaixo.
Em caso de calamidade pública, os estados podem instituir empréstimos compulsórios, desde que por lei complementar.
Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Pelo princípio da legalidade, os elementos essenciais de todos os tributos são fixados por lei, inclusive as bases de cálculo e as alíquotas.
Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.
Segundo a Constituição da República, em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, poderá o prefeito de um município instituir empréstimos compulsórios.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito tributário.
A responsabilidade tributária por infrações é elidida quando provada a ausência de culpa ou dolo do agente.
Assinale a opção incorreta.
Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Os impostos reais são sempre graduados segundo a capacidade econômica do sujeito passivo, sendo facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esse objetivo, identificar, respeitados os direitos individuais, o patrimônio e a renda do contribuinte.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito tributário.
Enquanto pendente o processo administrativo, subsiste a incerteza sobre a existência e o conteúdo da obrigação tributária, não se podendo falar em crédito constituído antes do encerramento da discussão.
Julgue os itens abaixo, referentes a aspectos do direito tributário.
A capacidade tributária do sujeito da obrigação se confunde com a capacidade civil das pessoas naturais.
