Acerca do direito tributário, julgue os itens que se segu...

#Questão 323657 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Agente Controlador de Arrecadação

Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Os impostos reais são sempre graduados segundo a capacidade econômica do sujeito passivo, sendo facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esse objetivo, identificar, respeitados os direitos individuais, o patrimônio e a renda do contribuinte.

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