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Considerando a empresa de consultoria sobre projetos ambientais Mar Green Ltda EPP, no regime de lucro presumido, tem-se que o(a)
Considere as cinco espécies de tributos abaixo.
I - Contribuição Especial
II - Contribuições de Melhoria
III - Impostos
IV - Taxas
V - Empréstimo Compulsório
São de competência comum da União, estados e municípios APENAS os tributos
Havendo necessidade de instituição ou exclusão de um tributo, essas ações deverão ser estabelecidas por
O imposto, de competência da União, cuja incidência independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, da condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção é o imposto sobre
Na hipótese de o Poder Executivo editar determinado decreto, publicado em 05/06/2011, com vistas a majorar a alíquota do Imposto de Importação de Produtos Estrangeiros incidente sobre motocicletas, a nova alíquota passa a ser exigida
Salvo as hipóteses de não incidência, o IPI, na importação, incide sobre todos os produtos estrangeiros.
PORQUE
Mesmo que a empresa não seja contribuinte de IPI, na importação, ela é equiparada a estabelecimento industrial.
A esse respeito, conclui-se que
“A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza”, sob o enfoque do imposto de renda, caracteriza o conceito de
