coleta, unidades arrecadadoras e por via bancária

arrendamento, retenção na fonte e estampilhas

bancos autorizados, loterias e redes de farmácia

retenção na fonte, internet e correio

agentes especiais, agentes signatários e agentes correspondentes

ausência de compulsoriedade da prestação.

sujeição à regra da anterioridade nonagesimal.

referibilidade a uma atuação estatal específica.

competência exclusiva da União para sua instituição.

natureza de contraprestação contratual decorrente da utilização de serviços públicos.

da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

da Concessionária do Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica.

da União.

estadual.

municipal.