Com relação ao imposto de renda, julgue os itens seguintes.
A homologação tácita do ajuste operada pelo autoridade fiscal não tem o condão de extinguir o crédito tributário.
Acerca da competência tributária, julgue os itens que se seguem.
O imposto de renda é de competência da União e poderá ser cobrado de autarquia municipal.
Julgue os itens subseqüentes, acerca dos estágios da receita.
O pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) efetuado por contribuinte em agência bancária caracteriza o estágio de recolhimento dessa receita.
Considerando as regras tributárias incidentes sobre a relação de emprego, pode-se afirmar que integra( m) o rendimento bruto para cálculo do imposto de renda:
Com relação à eficiência dos tributos para uma política de distribuição mais eqüitativa da renda, considere as afirmações abaixo para assinalar a alternativa correta:
I - Um imposto progressivo é aquele cuja alíquota é maior para os contribuintes de maior renda e menor para os de baixa renda, como o Imposto de Renda.
II - Os impostos indiretos, que incidem sobre o consumo, caracterizam-se pela regressividade, pois tributam de maneira igual os contribuintes independente da renda, pesando mais sobre as pessoas mais pobres.
III - O ICMS cobra alíquotas maiores para produtos e serviços menos essenciais " como serviços de telefonia, e alíquotas menores para produtos necessários, como os produtos da cesta bás...
Com base na doutrina tributária e contábil e na legislação tributária em vigor no Brasil, julgue os seguintes itens.
As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda têm como base de cálculo da COFINS o valor do faturamento líquido, que corresponde à receita líquida, ou seja, à totalidade das receitas auferidas, independentemente da atividade por elas exercida e da classificação contábil adotada para a escrituração das receitas, deduzida dos impostos incidentes sobre vendas.
Com base na legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ), julgue os itens subseqüentes.
Considere que o lucro contábil — antes do imposto de renda — apurado por uma empresa foi de R$ 200.000,00. Entre as despesas, R$ 30.000,00 não são dedutíveis e R$ 20.000,00 só podem ser deduzidas em exercícios subseqüentes. Nessa situação, o lucro real a ser tributado no exercício será de R$ 250.000,00.
Considerando as disposições da legislação tributária acerca do imposto de renda pessoa jurídica, do imposto de renda retido na fonte e da contribuição social sobre o lucro, julgue os itens a seguir.
O imposto de renda de pessoa jurídica sobre o lucro arbitrado é uma modalidade de tributação utilizada apenas quando é impossível efetuar a verificação da receita bruta, sendo quantificado por meio de procedimento de ofício, mediante uma das alternativas legais de cálculo.
Objetivando promover o desenvolvimento da região Norte do Brasil, o governo federal instituiu benefício fiscal que consistia em dedução, no imposto de renda a pagar, de valores investidos no reflorestamento da Amazônia. Investidores na produção agropecuária da região, com imposto a pagar, procuraram madeireiras capacitadas em tais atos de recuperação florestal para investimento, as quais condicionaram o investimento ao pagamento de parcela do imposto a ser deduzido, o que foi aceito e realizado. Os reflorestadores, em face do grande lucro obtido, passaram a exigir de industriais da região percentagem sobre a parcela dedutível do imposto de empresários que ainda não tinham tal benefício, não sendo tal proposta aceita.
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