Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, é INCORRETO afirmar que:

Examine as afirmativas abaixo, relacionadas com a obrigação principal e a acessória.

I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
IV. A obrigação acessória não se converte em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária pelo simples fato da sua inobservância.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.

Considere que Tenório tenha sido compelido a efetuar o pagamento de multa por não ter entregado a declaração de imposto de renda no tempo devido. Nesse caso, Tenório não pode ser considerado sujeito passivo de obrigação tributária, pois penalidade pecuniária não é tributo.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Quando a legislação atribuir ao sujeito passivo a obrigação de antecipar o pagamento do imposto, sem exame prévio da autoridade administrativa, verifica-se a figura tributária do lançamento:

No que se refere ao direito tributário nacional, julgue os itens a seguir.

Um tributo ao qual o legislador tenha atribuído denominação de taxa pode ter natureza jurídica específica de imposto, o que depende do fato gerador.

No que se refere ao direito tributário nacional, julgue os itens a seguir.

O Conselho Regional de Economia de um estado brasileiro atua como sujeito ativo indireto ao exercer as funções de arrecadar e fiscalizar as contribuições devidas pelos profissionais inscritos no respectivo conselho.

Acerca das normas atinentes à obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.

Considere que o estado de Goiás do Sul tenha sido constituído pelo desmembramento territorial do estado de Goiás. Nesse caso, será aplicável, no estado de Goiás do Sul, a legislação tributária do estado de Goiás até que entre em vigor a legislação própria do novo estado.

Quanto à obrigação tributária é correto afirmar: