Examine as afirmativas abaixo, relacionadas com a obrigaç...
Examine as afirmativas abaixo, relacionadas com a obrigação principal e a acessória.
I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
IV. A obrigação acessória não se converte em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária pelo simples fato da sua inobservância.
Das opções acima, estão CORRETAS apenas:
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente