1621 Q998112
Direito Tributário Tributos Federais IRPF e IRPJ
Ano: 2022
Banca: FGV
A sociedade empresária RSTU entrou com uma ação contra a União por entender que houve ilegalidade e violação do seu sigilo fiscal, na divulgação de informação pela imprensa de que goza de benefício fiscal quanto ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Assevera que esta informação foi obtida junto à Receita Federal e entende inadmissível tal postura.
Sobre o procedimento da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
1622 Q998111
Direito Tributário Obrigação tributária Tributos Municipais IPTU + 1
Ano: 2022
Banca: FGV
Em março de 2021, a sociedade empresária RPTK adquiriu o estabelecimento comercial da sociedade empresária Alfa no ramo de venda de peças de motocicletas, tendo mantido a exploração do mesmo negócio.
Em agosto de 2021, a sociedade empresária Alfa passou a atuar em outro local, na venda de artigos de piscinas.
Assinale a opção que indica o responsável pelo pagamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) anteriores a 2021, em relação ao local do estabelecimento comercial onde se realizava a atividade de venda de peças de motocicletas.
1623 Q998110
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Tributos Federais IPI + 3
Ano: 2022
Banca: FGV
A sociedade empresária YRTQ impugnou o aumento de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veiculado pela Lei nº 1.234, de 5 de maio de 2022, a qual previu a cobrança da nova regra de aumento a partir de setembro de 2022, com seletividade dos produtos, não cumulatividade e com previsão da incidência sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
Pelas informações trazidas, assinale a opção que indica se há motivos para procedência da impugnação.
1624 Q998109
Direito Tributário Tributos Municipais Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários IPTU + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta. 
1625 Q998108
Direito Tributário Obrigação tributária Contribuições especiais Fato gerador + 5
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta.  
1626 Q998107
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário + 4
Ano: 2022
Banca: Quadrix
     A União, em face dos efeitos de uma crise econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos para pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), beneficiando todos os sujeitos passivos do tributo.
Nesse caso, a lei concedeu 
1627 Q998106
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Decadência Prescrição + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Quanto ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.  
1628 Q998103
Direito Tributário Lançamento Tributário Modalidades de Lançamento
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
Caso a pessoa legalmente obrigada a prestar informações tributárias para o lançamento, tenha apresentado a declaração exigida, mas deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo da autoridade, neste caso o lançamento tributário deve ser efetuado:
1629 Q998102
Direito Tributário Obrigação tributária Competência tributária Fato gerador + 3
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
Os tributos são previstos na legislação conforme a competência tributária do Ente e devem obedecer a todos os requisitos para sua instituição e cobrança. Uma das formas de tributo, são as taxas, cuja competência pertence aos Estados, Municípios e União. Assinale a única característica que pode ser adotada por uma Taxa a ser instituída pelo Município: 
1630 Q998101
Direito Tributário Tributos Federais Impostos Estaduais Repartição das Receitas Tributárias + 4
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
Assinale a única alternativa que apresenta um tributo de competência da União, mas que a receita tributária deve ser repartida, total ou parcialmente, com o Município: