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No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e t
#Questão 998109
-
Direito Tributário
,
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
,
Quadrix
,
2022
,
Prefeitura de Barreiras - BA
, Agente de Tributos
No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.
A) Trata-se de um imposto de competência dos estados que também pode incidir sobre imóveis localizados em áreas rurais.
B) Na determinação da base de cálculo do IPTU, leva-se em consideração o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.
C) O referido imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
D) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), não é possível estabelecer alíquotas diferentes de IPTU em razão da localização e do uso do imóvel.
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