1141 Q999734
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Prescrição
Ano: 2022
Banca: Prefeitura de Barra Longa - MG
De acordo com o Código Tributário Nacional, a prescrição e a decadência são formas de: 
1142 Q999714
Direito Tributário A imunidade tributária Cultural Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públicas, bem como do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
1143 Q999713
Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Parcelamento + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Os contribuintes Alberto, Benício e Cláudio têm débitos vencidos com a União, enquanto Daniel tem débitos não vencidos com a União. Os débitos de Alberto foram parcelados sem apresentação de garantias; os de Benício foram parcelados com apresentação de garantias; e os de Cláudio não foram parcelados nem suspensos. Estes três obtiveram, por decisão do CARF, um crédito perante a União.


Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 

1144 Q999712
Direito Tributário Competência tributária Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Tributos Municipais + 5
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação ao exercício do poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 veda
1145 Q999711
Direito Tributário Tributos Federais Impostos Estaduais ICMS + 4
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Tendo em vista a repartição das receitas tributárias, assinale a opção que indica um imposto cuja receita se mantém integralmente com o ente competente para sua instituição.  
1146 Q999710
Direito Tributário Obrigação tributária Exclusão do crédito tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias + 5
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do instituto da isenção tributária, assinale a opção correta.
1147 Q999709
Direito Tributário Garantias e privilégios do crédito tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Consoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, em caso de abertura de processo de falência de uma empresa que é ré em processo de execução fiscal, à fazenda pública é
1148 Q999702
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo Imposto
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.


Os impostos são tributos que incidem, necessariamente, sobre revelações de riqueza do contribuinte. 

1149 Q999701
Direito Tributário Obrigação tributária Fato gerador Conceito de Tributo e Espécies Tributárias + 2
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.


Os fatos geradores de impostos devem ser situações relacionadas ao exercício de atividades estatais.

1150 Q999700
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo Imposto
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.


Os impostos são tributos cujo produto deve ser destinado em conformidade com os critérios estabelecidos por sua lei instituidora, não se sujeitando ao regramento estabelecido na lei orçamentária anual.