Os contribuintes Alberto, Benício e Cláudio têm débitos vencidos com a União, enquanto Daniel tem débitos não vencidos com a União. Os débitos de Alberto foram parcelados sem apresentação de garantias; os de Benício foram parcelados com apresentação de garantias; e os de Cláudio não foram parcelados nem suspensos. Estes três obtiveram, por decisão do CARF, um crédito perante a União.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Os impostos são tributos que incidem, necessariamente, sobre revelações de riqueza do contribuinte.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Os fatos geradores de impostos devem ser situações relacionadas ao exercício de atividades estatais.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Os impostos são tributos cujo produto deve ser destinado em conformidade com os critérios estabelecidos por sua lei instituidora, não se sujeitando ao regramento estabelecido na lei orçamentária anual.