Consoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Ju

A proibido habilitar o respectivo crédito no processo de falência, caso a execução tenha sido garantida pelo executado.  B proibido habilitar o respectivo crédito no processo de falência, caso a execução tenha iniciado antes de 2020. C proibido habilitar o respectivo crédito no processo de falência, caso a execução tenha iniciado após 2020 D facultado habilitar o respectivo crédito no processo de falência, desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo. E facultado habilitar o respectivo crédito no processo de falência, desde que tenha havido pedido de constrição no juízo executivo.