81 Q817667
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Devido à crise que vem atingindo o Estado Y, seu governador, após examinar as principais reclamações dos contribuintes, decidiu estabelecer medidas que facilitassem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou débitos de IPVA iguais ou inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais) na época da publicação. Além disso, sancionou lei prorrogando o prazo para pagamento dos débitos de IPVA já vencidos. Com base no caso apresentado, assinale a opção que indica os institutos tributários utilizados pelo governo, respectivamente.
82 Q753978
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.
83 Q753977
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue os próximos itens. Depósito judicial do montante integral do crédito tributário é causa suspensiva de exigibilidade.
84 Q753970
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a
85 Q753967
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
As opções a seguir apresentam os efeitos da concessão de liminar em mandado de segurança com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a.
86 Q753966
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Devido à crise que vem atingindo o Estado Y, seu governador, após examinar as principais reclamações dos contribuintes, decidiu estabelecer medidas que facilitassem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou débitos de IPVA iguais ou inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais) na época da publicação. Além disso, sancionou lei prorrogando o prazo para pagamento dos débitos de IPVA já vencidos. Com base no caso apresentado, assinale a opção que indica os institutos tributários utilizados pelo governo, respectivamente.
87 Q752815
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Código Tributário Nacional estabelece que a moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário. De acordo com o referido Código,
88 Q752794
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Em 2014, o rompimento de uma barragem de rejeitos decorrentes de atividade de mineração desenvolvida no município Z causou severos danos à infraestrutura da cidade. Em razão do incidente, foi aprovada lei que estendeu o prazo para o pagamento do IPTU pelo período de um exercício financeiro para beneficiar proprietários de imóveis afetados pelo infortúnio, que se encontravam em mora com relação ao imposto citado.

Qual é o nome do instituto tributário utilizado pelo município?

89 Q753972
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue os itens a seguir à luz do CTN. Por meio do instituto da transação tributária, é possível a suspensão do crédito tributário em benefício do contribuinte.
90 Q753969
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa correta no que respeita ao instituto da moratória.