Em 2014, o rompimento de uma barragem de rejeitos decorr...

#Questão 752794 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESGRANRIO, 2018, Petrobras, Advogado (Júnior)

Em 2014, o rompimento de uma barragem de rejeitos decorrentes de atividade de mineração desenvolvida no município Z causou severos danos à infraestrutura da cidade. Em razão do incidente, foi aprovada lei que estendeu o prazo para o pagamento do IPTU pelo período de um exercício financeiro para beneficiar proprietários de imóveis afetados pelo infortúnio, que se encontravam em mora com relação ao imposto citado.

Qual é o nome do instituto tributário utilizado pelo município?

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