Questão
Q752795
Prova: Concurso Petrobras - Advogado Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2018
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Petrobras
O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhor...
O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada por órgão sob sua administração no município Y, localizado em seu território. O proprietário de imóvel localizado na área onde foi realizada a obra foi cobrado da exação, sendo a base de cálculo composta pelo índice atualizado de valorização dos imóveis da região.
Em relação a essa cobrança, verifica-se que
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