151 Q1000322
Direito Tributário Obrigação tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Em consonância com o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, será considerada como tal, EXCETO:
152 Q1000321
Direito Tributário Obrigação tributária Fato gerador
Ano: 2022
Banca: AMEOSC

Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. Nesse sentido, analise as assertivas e responda.


I.Sendo suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento.  



II.Sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato.



III.S...

153 Q1000317
Direito Tributário Obrigação tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária Obrigação Principal e Acessória
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
A Legislação brasileira, sobre o sistema tributário nacional, define que sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Nesse sentido, em conformidade com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que: 
154 Q1000303
Direito Tributário Obrigação tributária Administração tributária Fiscalização na Administração Tributária + 1
Ano: 2022
Banca: IBADE
Diante de grave crise econômica, a Sociedade Giacon Ltda. praticou determinados atos visando o recolhimento a menor de tributo sujeito a lançamento por homologação. Acontece que a autoridade fazendária, avaliando o conteúdo da declaração, constatou determinadas irregularidades e, por conseguinte, deflagrou o procedimento fiscalizatório. Sendo assim, espontaneamente, o representante da referida pessoa jurídica procurou o fisco com o objetivo de esclarecer a verdade, informando a prática de uma infração à legislação tributária. Sobre o exposto é correto afirmar que:  
155 Q1000269
Direito Tributário Obrigação tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A capacidade tributária da pessoa física
156 Q1000268
Direito Tributário Obrigação tributária Substituição Tributária
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No direito tributário, o sucessor pode ser pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus. Sob o aspecto temporal, a responsabilidade do sucessor se limita aos tributos devidos até a data
157 Q1000254
Direito Tributário Obrigação tributária Fato gerador Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário + 1
Ano: 2022
Banca: IPEFAE
Assinale a afirmativa correta.
158 Q1000226
Direito Tributário Obrigação tributária Fato gerador
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, à luz do Código Tributário Nacional.


Caso a lei defina como fato gerador de determinado tributo uma situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias para a produção dos efeitos que normalmente lhe são próprios.

159 Q1000222
Direito Tributário Obrigação tributária Suspensão do crédito tributário Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária + 1
Ano: 2022
Banca: FGV
A sociedade empresária Beta alterou sua sede para uma cidade extremamente distante a qual só é possível chegar de barco e gastando mais de um dia de viagem, mas deixou filiais na Capital do Estado. A sociedade empresária impugnou autuações recebidas nas filiais em que ocorreram os fatos que deram origem à obrigação, por não ser o seu domicilio tributário.
Sobre a posição da sociedade empresária Beta, assinale a afirmativa correta.
160 Q1000200
Direito Tributário Obrigação tributária Fato gerador Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário + 1
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.