131 Q1001081
Direito Tributário Obrigação tributária Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Ano: 2022
Banca: FEPESE

Analise as afirmativas abaixo acerca da responsabilidade tributária com fundamento na legislação, doutrina e jurisprudência:

1. Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange apenas os tributos devidos pela sucedida, excluídas as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.

2. O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não enseja, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

3. O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

...
132 Q1001079
Direito Tributário Obrigação tributária Obrigação Principal e Acessória
Ano: 2022
Banca: FEPESE
De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se:
133 Q1001060
Direito Tributário Obrigação tributária Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal + 1
Ano: 2022
Banca: FGV

Farmácia do Povo Ltda. é uma sociedade empresária limitada composta por 4 (quatro) sócios; A, B, C e D. O sócio B é administrador. No exercício regular de suas atividades, o administrador da pessoa jurídica deixou dolosamente de pagar o PIS nos anos 2017, 2018, 2019 e 2020, razão pela qual, após todas as medidas administrativas de fiscalização, e esgotadas as formas de recebimento dos valores em aberto, foi ajuizada a competente ação de Execução Fiscal.

Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

134 Q1001053
Direito Tributário Obrigação tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária Obrigação Principal e Acessória
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Assinale a alternativa correta em relação aos expressos ditames do Código Tributário Nacional (CTN) a respeito do sujeito passivo da obrigação principal.
135 Q1001043
Direito Tributário Obrigação tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano: 2022
Banca: VUNESP

Acerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto afirmar que 

136 Q1000928
Direito Tributário Obrigação tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano: 2022
Banca: Unesc
De acordo com o sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), assinale a alternativa CORRETA.
137 Q1000926
Direito Tributário Obrigação tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano: 2022
Banca: Unesc
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), analise as assertivas e identifique as corretas:
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:
I.Quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
II.Quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
III.Quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da unidade tributada.

É CORRETO o que se afirma em:
138 Q1000924
Direito Tributário Obrigação tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano: 2022
Banca: Unesc
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), analise as assertivas e identifique as corretas:
A capacidade tributária passiva independe:
I.Da capacidade civil das pessoas naturais.
II.De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III.De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

 É CORRETO o que se afirma em:
139 Q1000923
Direito Tributário Obrigação tributária Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Ano: 2022
Banca: Unesc
De acordo com o artigo 131 do Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), que dispõe sobre responsabilidade dos sucessores, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona quem são pessoalmente responsáveis.
Primeira coluna
1-O adquirente ou remitente 2-O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro 3-O espólio
Segunda coluna
(    )Pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
(    )Pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
(    )Pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas: 
140 Q1000921
Direito Tributário Obrigação tributária Obrigação Principal e Acessória
Ano: 2022
Banca: Unesc
De acordo com o Sistema Tributário Nacional - Lei nº 5.172/1966, em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.