De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se

A finalisticamente, a lei tributária que disponha sobre outorga de isenção. B analogicamente, a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário. C restritivamente, a lei tributária que disponha sobre dispensa do pagamento de tributo devido. D sociologicamente, a legislação tributária que defina infrações ou comine penalidades, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato. E literalmente, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.