No que se refere ao direito tributário nacional, julgue os itens a seguir.

Considere-se que determinada instituição financeira transferiu os direitos reais de garantia de bens imóveis, dados por mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, para outra instituição financeira, que passou a gerir os pertinentes contratos de financiamento. Nesse caso, há a incidência do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI).

Considere que Júlio tenha adquirido de Renata uma casa no importe de R$ 140.000,00. Tendo como referência inicial esse fato hipotético e acerca do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI), julgue os itens que se seguem.

O pagamento do ITBI poderá ser parcelado em, no máximo, dez parcelas mensais e sucessivas.

Paulina contratou corretor de imóveis de sua confiança para aquisição de imóvel, já escolhido, tendo o corretor verificado a existência de débito de IPTU e, previamente acertado com o alienante, conseguiu expedição de certidão negativa sem recolher os tributos devidos, mediante pagamento de propina ao agente administrativo responsável pela emissão, constando o nada consta na escritura pública de compra e venda, que foi levada a registro.

Em face da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

A empresa tomadora do serviço é a responsável por recolher da contribuição ao INSS retida da empresa prestadora.

Independentemente de o serviço ser realizado com fornecimento de material ou utilização de equipamento, a base de cálculo para a retenção do INSS sempre será o valor total bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo emitido pela empresa prestadora.