Com base nos conceitos e na legislação relativa às Finanç...

#Questão 753676 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

Com base nos conceitos e na legislação relativa às Finanças Públicas, julgue os itens a seguir. Quando se preconiza submeter tanto os rendimentos do trabalho como os do capital à mesma tabela progressiva do Imposto de Renda, o pressuposto teórico é o da eqüidade vertical. Quando se isentam da tributação os contribuintes de menor renda, o pressuposto é o da eqüidade horizontal.

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