Com relação à COFINS, julgue os próximos itens.
A COFINS incidente nas importações, paga pela empresa adquirente de bens do ativo permanente, será acrescida ao custo de aquisição.
Com relação à COFINS, julgue os próximos itens.
A COFINS poderá ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas para as indústrias, em função da utilização mais ou menos intensiva de mão-de-obra no processo produtivo.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.
O conceito de seletividade na cobrança de um tributo está relacionado à sua gradação em função do caráter de essencialidade dos bens sujeitos à incidência do referido tributo.
No ICMS, a Constituição da República Federativa do Brasil, assim como a Lei Complementar 87/96, estabelecem que deverá haver a compensação do que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. Essa regra é conhecida como princípio da:
São impostos de competência dos Estados os incidentes sobre a:
O montante do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, e que, segundo a Constituição, pertencem a esses entes governamentais, é
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) O critério da progressividade do imposto de renda está sintonizado com a capacidade econômica do contribuinte e observa o caráter pessoal previsto na Constituição.
( ) O princípio constitucional da anterioridade significa que a lei tributária não se aplica aos fatos geradores anteriores à sua publicação.
( ) Em atendimento às normas constitucionais relativas aos impostos de competência da União, para fins de incidência do imposto de renda, devem ser deduzidos da renda recebida todos os valores pagos, necessários à sua percepção, atendendo-se, assim, o princípio da não-cumula...
Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) Os bens do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida gravados por ônus real respondem pelo pagamento do crédito tributário da Fazenda Pública.
( ) Não se presume fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução, na hipótese de terem sido reservados bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida em fase de execução.
( ) Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos ...
