Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

Os fatos geradores de impostos devem ser situações relacionadas ao exercício de atividades estatais.

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

É possível a cobrança de taxa relativamente aos serviços públicos de educação e de saúde. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

As taxas, em razão da necessidade de atendimento ao interesse público, poderão ter base de cálculo própria de impostos. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

Pressupondo-se tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte, as contribuições de melhoria apresentam-se como tributos com fato gerador misto.  

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

As taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho sinalagmático, não se prestam ao cumprimento de funções extrafiscais. 

Caracteriza-se como um fato gerador para a cobrança de taxa decorrente do exercício do poder de polícia 

“Fato gerador da obrigação _________________ é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal”. Assinale a alternativa que apresente o correto complemento da lacuna acima:

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004. 

De acordo com o art. 13, é a pessoa de direito público titular da competência para lançar, cobrar e fiscalizar os tributos especificados no Código Tributário e nas leis a ele subsequentes: 

Julgue as afirmativas abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F):
O sujeito passivo terá direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento nos seguintes casos:
( ) cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido, em face da legislação tributária, ou da natureza, ou das circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido.
( ) erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo a pagamento.
( ) reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.

A sequência CORRETA de cima para baixo, é:

Analise as seguintes afirmativas e assinale a resposta CORRETA:

I. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) tem como fato gerador aindustrialização de bens, suas alíquotas devem variar de acordo com a essencialidade dos produtos e tal tributo não está sujeito ao princípio da anterioridade do exercício financeiro.

II. Como tributos incidentes sobre o lucro, tanto o imposto de renda da pessoa jurídica quanto a contribuição social sobre o lucro estão submetidos aos princípios da anterioridade de noventa dias e da anterioridade de exercício financeiro.

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