Questão Q999504
2022 UNICENTRO Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Procurador Jurídico Prefeitura de Coronel Vivida - PR

“Fato gerador da obrigação _________________ é qualque

“Fato gerador da obrigação _________________ é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal”. Assinale a alternativa que apresente o correto complemento da lacuna acima:

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