21 Q914586
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário + 3
Ano: 2023
Banca: FCC
Nos termos dispostos no Código Tributário Nacional, considere:
I. Extinção de tributo.
II. A cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas.
III. Hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.
IV. Atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.

A lei é o único meio pelo qual pode-se estabelecer o que consta em
22 Q914381
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Transação + 3
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Não é uma causa de extinção do crédito tributário:
23 Q914284
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Tributos Municipais IPTU + 1
Ano: 2023
Banca: FGV
Iracema, com 52 anos, é viúva de Paulo, portador do vírus HIV, falecido em dezembro de 2022, e o casal adquiriu um imóvel, no bairro do Fonseca em Niterói em 2020, no valor de R$ 100.000,00, onde passaram a residir. A aposentadoria de Paulo era de R$ 2.100,00 na data do seu óbito. Iracema não trabalha e tem dois filhos maiores e capazes. Ela resolve morar com a filha em outro bairro e empresta o imóvel para sua irmã Lúcia lá residir. Em relação ao IPTU referente ao imóvel, a partir do óbito de Paulo, é correto afirmar que:
24 Q914282
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Imunidade Recíproca + 1
Ano: 2023
Banca: FGV
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é uma fundação pública de direito público mantida e instituída pelo Estado do Rio de Janeiro e, caso resolva estabelecer um campus em imóvel próprio em Niterói para alguns dos seus cursos, em relação ao IPTU, será:
25 Q914030
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário + 4
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Sobre a suspensão e a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA. 
26 Q1074810
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário + 4
Ano: 2022
Banca: Máxima
Tendo havido enchente em certo Município, a lei determinou que os créditos tributários definitivamente constituídos à data de sua publicação ficariam extintos independentemente de pagamento, bastando requerimento do contribuinte demonstrando ter seu imóvel sido danificado pelas águas. Trata-se de hipótese de:
27 Q1074809
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Anistia Isenção
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Excluem o crédito tributário:
28 Q1001080
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Anistia + 5
Ano: 2022
Banca: FEPESE

Analise as afirmativas abaixo em conformidade com o texto constitucional, a legislação infraconstitucional, a doutrina e a jurisprudência.

1. Contrariamente à anistia, que extingue a obrigação pelo perdão das infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, a remissão é causa de exclusão do crédito tributário.

2. A imunidade tributária cultural dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão não se estende à importação e à comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los (e-readers).

3. Ainda que alugado para terceiros...

29 Q1001004
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Decadência + 5
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrar 
30 Q1000925
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais + 1
Ano: 2022
Banca: Unesc
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.