Com referência a tópicos da área de finanças, julgue os seguintes itens.
O regime de drawback concede isenção ou suspensão não apenas de tributos federais, mas também do ICMS, não sendo praticamente mais utilizado o drawback de restituição.
Com referência a tópicos da área de finanças, julgue os seguintes itens.
O regime de drawback concede isenção ou suspensão não apenas de tributos federais, mas também do ICMS, não sendo praticamente mais utilizado o drawback de restituição.
A imunidade tributária concedida a jornais não alcança a tinta utilizada para a impressão.
O estado de São Paulo, preocupado com a saída de empresas em face dos benefícios fiscais concedidos por outros estados, instituiu o programa Retorne Agora, que concede prazo de dois anos para o recolhimento do ICMS, isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) e anistia dos débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em razão da competência legislativa concorrente, a anistia do IPVA só será possível caso haja concordância do município.Dentre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia
A imunidade tributária recíproca proíbe que:
Qual das locuções abaixo melhor espelha o conteúdo jurídico da isenção:
Acerca das limitações do dever de tributar, é correto afirmar.