191 Q321127
Direito Tributário
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência a tópicos da área de finanças, julgue os seguintes itens.

O regime de drawback concede isenção ou suspensão não apenas de tributos federais, mas também do ICMS, não sendo praticamente mais utilizado o drawback de restituição.

192 Q321125
Direito Tributário
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao direito de tributar.

A imunidade tributária concedida a jornais não alcança a tinta utilizada para a impressão.

193 Q641192
Direito Tributário
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de obrigação e crédito tributário, julgue os itens que se seguem. A vedação que impede o Distrito Federal de cobrar o IPVA sobre os veículos da União licenciados em seu território constitui uma isenção tributária.
194 Q641196
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O estado de São Paulo, preocupado com a saída de empresas em face dos benefícios fiscais concedidos por outros estados, instituiu o programa Retorne Agora, que concede prazo de dois anos para o recolhimento do ICMS, isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) e anistia dos débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em razão da competência legislativa concorrente, a anistia do IPVA só será possível caso haja concordância do município.
195 Q641189
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes. Na concessão de isenção tributária, é lícito realizar-se interpretação analógica, sempre que em benefício do contribuinte, não tendo, o intérprete, obrigação de pautar-se apenas pela interpretação literal.
196 Q321140
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Dentre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

197 Q321131
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia

198 Q321123
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

A imunidade tributária recíproca proíbe que:

199 Q321106
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do ABC (UFABC)

Qual das locuções abaixo melhor espelha o conteúdo jurídico da isenção:

200 Q321098
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Acerca das limitações do dever de tributar, é correto afirmar.