61 Q997981
Direito Tributário Competência tributária Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria + 1
Ano: 2022
Banca: FADCT
De acordo com a Constituição Federal, a competência de cobrar e instituir a Contribuição de Melhoria decorrentes de obra pública é:
62 Q997910
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria + 3
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Assim, essa atividade do Estado só pode ser subvencionada por
63 Q997909
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria + 3
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Os tributos têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular sua cobrança a qualquer atividade estatal específica.
A única espécie de tributo absolutamente desvinculada é a(o)
64 Q997876
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria Taxa e Tarifas
Ano: 2022
Banca: FCC
Os entes políticos União, Estados, DF e Municípios necessitam arrecadar tributos suficientes à realização de suas respectivas gestões governamentais. Para tanto, diversas espécies tributárias devem ser instituídas.
Nos termos previstos no Código Tributário Nacional, a espécie tributária a ser instituída e a respectiva destinação do seu produto arrecadado, para cobrir os gastos, é
65 Q997858
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias + 11
Ano: 2022
Banca: FCC
A Constituição federal estabelece limitações ao poder de tributar. Neste contexto, é vedado
66 Q997755
Direito Tributário Obrigação tributária Fato gerador Conceito de Tributo e Espécies Tributárias + 4
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
O CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 5° prevê as seguintes espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria. O CTN também evidencia que a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerado. Assinale a assertiva que apresenta um exemplo de fato gerador para a cobrança da taxa.
67 Q997740
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria Empréstimo Compulsório + 4
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Qual o nome do tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte? 
68 Q997732
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria Conceito legal de tributo + 2
Ano: 2022
Banca: IBADE
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominado expressamente pelo Código Tributário Nacional como: 
69 Q861657
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria Imposto + 1
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:
70 Q847062
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria Imposto + 2
Ano: 2020
Banca: INSTITUTO AOCP
Um dos tributos previstos na legislação é aquele incidente sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados, tendo como fato gerador a saída destes do território nacional. Essa espécie tributária denomina-se