Questão Q997732
2022 IBADE Prefeitura de Colíder - MT
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria Conceito legal de tributo Imposto +1
Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Tributos • Prefeitura de Colíder - MT

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, toda pr

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominado expressamente pelo Código Tributário Nacional como: 

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