Em junho de 2011, foi publicado no Brasil o Decreto nº 7.5

#Questão 997731 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, UPENET/IAUPE, 2022, SES-PE, Enfermagem

Em junho de 2011, foi publicado no Brasil o Decreto nº 7.508/11, regulamentando aspectos da Lei nº 8.080/90, tendo o Capítulo V, Seção II dedicado ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).

Sobre esse Contrato, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.

A) O principal objeto do COAP é a participação complementar das ações e dos serviços de saúde no SUS.

B) O COAP conterá a identificação das necessidades de saúde nacionais, permitindo uma visualização macro do processo de contratação.

C) Deverá constar no COAP a descrição apenas dos recursos financeiros que serão disponibilizados pela União para sua execução.

D) Os critérios de avaliação dos resultados e os instrumentos que serão aplicados para avaliações pontuais deverão constar no COAP.

E) As estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde são uma das disposições essenciais do COAP.

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