é atividade discricionária.

reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.

somente pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.

quando misto, não permite ao contribuinte alterar a declaração para reduzir ou excluir tributo, quando já notificado o lançamento, ainda que comprovado o erro.

pode ter sua revisão iniciada mesmo quando já extinto o direito da Fazenda Pública.

Por homologação;

De ofício;

Por declaração;

Autolançamento.

O lançamento de ofício é aquele em que o contribuinte presta declarações ao fisco, e só depois este efetua o lançamento;

O lançamento por homologação é aquele em que o próprio fisco apura o montante devido e notifica o sujeito passivo para que pague;

O lançamento por declaração é aquele onde, antes de qualquer atividade do fisco, o sujeito passivo antecipa-se calculando e recolhendo o montante devido;

São 3 as modalidades de lançamentos tributários: por declaração, por homologação e o direto.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

V, F, V, V;

V, V, F, F;

F, V, V, F;

V,V, V, F;

Empenho

Lançamento

Licitação

Previsão.

no momento em que se configura o fato gerador;

quando é identificada a base de cálculo do tributo;

quando é identificado o sujeito passivo do tributo;

pelo lançamento;

imediatamente após a decisão do processo administrativo competente.

lançamento por declaração, que se consuma no momento da homologação expressa pela autoridade fazendária, não sendo cabível a forma presumida.

lançamento por homologação, que só estará efetivado no momento em que a autoridade administrativa expressamente o homologar, o que também pode ser presumido, de regra, por decurso de prazo.

lançamento de ofício ou direto, visto não haver necessidade de participação ou intervenção prévia do sujeito passivo, mas imprescindível a homologação posterior expressa ou presumida.

autolançamento, que se efetiva sem qualquer forma de homologação fazendária, sendo que o pagamento feito por antecipação, extingue integralmente a obrigação.

lançamento de ofício ou o autolançamento, a critério da autoridade administrativa, que após examinar as informações do sujeito passivo deve homologá-lo ou notificar o contribuinte para esclarecimentos.

da ocorrência do fato gerador.

do primeiro dia do exercício financeiro seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

da data do recolhimento feito pelo contribuinte e que deverá ser complementado.

da data que ocorrer a apuração da diferença entre o valor devido e o valor recolhido.

da primeira notificação pelo órgão competente.