O lançamento tributário:...

A

é atividade discricionária.

B

reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.

C

somente pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.

D

quando misto, não permite ao contribuinte alterar a declaração para reduzir ou excluir tributo, quando já notificado o lançamento, ainda que comprovado o erro.

E

pode ter sua revisão iniciada mesmo quando já extinto o direito da Fazenda Pública.