De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que:

Já em suas primeiras disposições, o Código Tributário Nacional traz a definição de tributo. Neste sentido, assinale a alternativa que guarda correlação com o texto legal: 

Em relação a tributo, analise as afirmativas abaixo:
I. Decorre do juízo de justiça e oportunidade do administrador tributário analisar se a sua cobrança é conveniente.
II. É um imposto.
III. É toda prestação obrigatória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito ou penalização, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
IV. Os orçamentos públicos são alimentados, principalmente, por tributos que incidem sobre o consumo - e que, por isso, pesam mais sobre os mais pobres –, sobre a classe trabalhadora e sobre a renda, incluindo tanto a renda de pessoas físicas como das empresas. Os impostos sobre o patrimônio (propriedades rurais, latifúndios, imóveis urbanos, veículos) contribuem com... Ver mais

Os impostos são uma espécie de tributo e, em relação a essa espécie tributária, fala-se que:
I. são tributos que não estão vinculados a uma prestação de serviço específica. II. o imposto nada mais é do que a quantia em dinheiro legalmente exigida pelo poder público, a ser paga apenas por pessoa física, a fim de atender às despesas feitas em virtude do interesse comum, sem levar em conta vantagens de ordem pessoal ou particular. III. o imposto direto é aquele em que a pessoa que paga (contribuinte de fato) é a mesma que faz o recolhimento aos cofres públicos (contribuinte de direito). IV. o imposto progressivo é aquele cujo percentual do tributo aumenta de acordo com a capacidade econômica do contribuinte por meio de alíquotas diferenciadas.
É CORRETO afirmar que

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominado expressamente pelo Código Tributário Nacional como: 

Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. 

Cabe à lei complementar definir tributos e suas espécies, para além daqueles já discriminados na Constituição.

Um sistema tributário que enfatiza tributos sobre o consumo de produtos e de serviços em detrimento de tributos sobre a renda e o patrimônio é considerado 

Conforme o direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.

O Código Tributário Nacional conceitua "tributo". Sobre sua significação, assinale a alternativa correta.