De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é to

A Não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. B Constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.  C Constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em ato administrativo e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.  D Não constitua sanção de ato ilícito, instituída mediante decreto e cobrada por atividade administrativa desvinculada.