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De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é to
#Questão 998386
-
Direito Tributário
,
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
,
OBJETIVA
,
2022
,
Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
, Advogado
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que:
A) Não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B) Constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
C) Constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em ato administrativo e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
D) Não constitua sanção de ato ilícito, instituída mediante decreto e cobrada por atividade administrativa desvinculada.
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