81 Q917339
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo Classicação Tripartida X Pentapartida
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Acerca da natureza jurídica específica do tributo, e com base no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Para definição da natureza jurídica do tributo, é necessário observar sua denominação e outras características formais estabelecidas no diploma instituidor.
III. Ainda, para fins de definição de sua natureza jurídica, é importante considerar a destinação legal do produto da sua arrecadação.
82 Q917338
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Empréstimo Compulsório Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades + 2
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Tendo por base os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 sobre o sistema tributário nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Os municípios poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II. Os municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais, por sua vez, não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
III. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre a renda dos partidos políticos.
83 Q917335
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria Imposto + 1
Ano: 2023
Banca: Avança SP
O tributo instituído a fim de ressarcir gastos públicos decorrentes de obras e aprimoramento de infraestrutura, das quais decorra valorização imobiliária para o contribuinte, é denominado:
84 Q917317
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Ano: 2023
Banca: FEPESE
As contribuições parafiscais representam uma modalidade autônoma de tributo, na qual a capacidade de arrecadar e fiscalizar é delegada a um ente ou entidade tributante distinto daquele que criou o tributo.
É um exemplo de contribuição parafiscal a contribuição:
85 Q917282
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ICMS Imposto
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A substituição tributária progressiva 
86 Q917281
Direito Tributário Competência tributária Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Determinado município instituiu taxa de combate a sinistros destinada a custear assistência, combate e extinção de incêndios, sendo a base de cálculo dessa taxa o metro quadrado do imóvel. Considerando a situação hipotética anterior, assinale a opção correta. 
87 Q917280
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Imposto
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Determinada empresa sediada no estado de São Paulo vendeu diversos bens, com incidência de ICMS, para João, morador do Distrito Federal e consumidor final das mercadorias.
Assinale a opção correta relativamente à situação hipotética apresentada.
88 Q917118
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir.


As taxas extraordinárias em virtude de iminência de guerra poderão ter a mesma base de cálculo dos impostos e serem cobradas exclusivamente pela União. 

89 Q917113
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Tributos Federais Imposto
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.


Em virtude da competência residual atribuída à União pela Constituição Federal de 1988, o imposto sobre grandes fortunas ainda carece de regulamentação por meio de lei complementar. 

90 Q917086
Direito Tributário Obrigação tributária Competência tributária Fato gerador + 9
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional: