Determinado município instituiu taxa de combate a sinistro

A O estado, mas não o município, poderia, no âmbito da segurança pública, instituir a taxa de forma válida.  B Os serviços de extinção e prevenção de incêndios não são específicos ou divisíveis, razão pela qual podem ser remunerados por taxa. C A base de cálculo da taxa deve mensurar a atividade estatal, podendo ter como parâmetro fatos geradores tributados por impostos.  D O fato gerador, nesse caso, caracteriza-se pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço de segurança pública, podendo, portanto, ser custeado por taxa.  E Sendo a segurança pública dever do Estado e direito de todos, essa atividade só pode ser sustentada pelos impostos.