151 Q878285
Direito Tributário
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, de acordo com o Código Tributário Nacional, devem ser conservados:
152 Q878281
Direito Tributário
Ano: 2020
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Sobre os procedimentos presentes no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.
153 Q847055
Direito Tributário Administração tributária Fiscalização Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2020
Banca: INSTITUTO AOCP
A respeito da administração tributária, assinale a alternativa correta.
154 Q845791
Direito Tributário Obrigação tributária Administração tributária Fiscalização + 1
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o próximo item, relativo a fraudes e erros na escrita fiscal.


As penalidades relativas à obrigação acessória referente à escrituração dos livros fiscais se aplicam mesmo aos contribuintes que tenham sanado, antes de qualquer procedimento do fisco, as irregularidades das respectivas obrigações.

155 Q845755
Direito Tributário Administração tributária Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.


É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os juros de mora acrescidos à quantia devida.

156 Q845754
Direito Tributário Administração tributária Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.


É obrigatório constar no termo de inscrição da dívida ativa o número do processo administrativo de que se origina o crédito tributário.

157 Q845753
Direito Tributário Administração tributária Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.


Eventual nulidade do termo de inscrição da dívida ativa poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante a substituição da certidão nula, devolvendo-se o prazo de defesa.

158 Q844866
Direito Tributário Administração tributária Certidões negativas
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.


Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devidos será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos.

159 Q817550
Direito Tributário
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A respeito do processo tributário nas esferas administrativa e judicial, considerando-se o ilícito administrativo tributário e o penal tributário, assinale a alternativa correta.
160 Q817549
Direito Tributário
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
No que tange à Administração Tributária, assinale a alternativa correta.