391 Q752869
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Após esgotado o prazo para pagamento de um determinado tributo, o contribuinte José da Silva mesmo assim resolveu quitálo. Acerca do instituto da denúncia espontânea, à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração.

( ) A denúncia espontânea exclui a aplicação de multa.

( )

A denúncia espontânea exclui a incidência de juros de mora. As afirmativas são, respectivamente,

392 Q752868
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Um parlamentar do Estado ABC deseja alterar a alíquota interestadual de ICMS que afeta o seu Estado. Para tanto, necessita saber qual o instrumento normativo e de quem será a iniciativa para essa finalidade. Acerca desse tema, para alterar a alíquota interestadual de ICMS, será necessária (o)
393 Q752867
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Maria dos Santos, domiciliada em Porto Velho (RO), adquire, em julho de 2018, uma televisão, para uso próprio, de uma loja eletrônica sediada em São Paulo, que enviará a mercadoria desta cidade para a consumidora em Porto Velho. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
394 Q752866
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
ABC Calçados Ltda. - EPP, optante pelo regime de tributação do Simples Nacional, está inadimplente com o pagamento de seus tributos por essa sistemática. Em razão disso, o Estado ABC pretende inscrever em dívida ativa estadual e cobrar judicialmente a parcela do Simples referente ao ICMS devido pela empresa. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
395 Q752865
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Com relação às hipóteses de incidência do ISSQN – Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza é incorreto afirmar que:
396 Q752864
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa INCORRETA, sobre a noção técnica de imunidade frente a outras figuras tributárias que podem resultar igualmente no não desembolso de valor em dinheiro do tributo.
397 Q752863
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta, sobre quais são as espécies tributárias na visão da teoria de classificação chamada de pentapartida.
398 Q752862
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional. A certidão positiva que indique a existência de um crédito tributário já vencido, mas submetido a parcelamento, tem os mesmos efeitos de uma certidão negativa.
399 Q752861
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional. As informações relativas às representações fiscais para fim penal são sigilosas, sendo vedada a sua divulgação ou publicização.
400 Q752860
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional. Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos ativos de obrigações tributárias.