831 Q894497
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: ADM&TEC

Analise as afirmativas a seguir:


I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde incluem-se os procedimentos médicos e de enfermagem necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.


II. O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso integral, universal e igualitário à população brasileira. Nesse sentido, estão incluídas no seu campo de atuação, entre outras ações, a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.


Marque a alternativa CORRETA:

832 Q894496
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: ADM&TEC

Analise as afirmativas a seguir:


I. A execução de ações de saúde do trabalhador, a fiscalização da produção de alimentos e a autorização da criação de novos cursos superiores no Brasil são ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.


II. O atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares que possam atuar nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.


Marque a alternativa CORRETA:

833 Q894495
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: ADM&TEC

Analise as afirmativas a seguir:


I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.


II. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde e se completa na rede regionalizada e hierarquizada.


Marque a alternativa CORRETA:

834 Q894377
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: AMEOSC
A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, é certo dizer que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS):
835 Q894376
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: AMEOSC
Nos termos da Lei nº 8.080/90, é certo dizer que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o:
836 Q894236
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: Asconprev
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios e diretrizes para o desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados. De acordo com a lei, quais são os princípios que devem ser seguidos:
837 Q894235
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: Asconprev
O Agente Comunitário de Saúde exerce papel fundamental na consolidação do SUS, devendo para o desempenho adequado de suas funções, deter conhecimento sobre o sistema. Dessa forma, embasado na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, julgue os itens a seguir:
I- É objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. II- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. III- Não compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Assinale a alternativa correta:
838 Q894231
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: Asconprev
De acordo com a Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde, exceto:
839 Q893603
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que apresenta o prazo máximo para o detentor do registro de um produto para saúde notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária caso de óbito associado ao uso desse produto.
840 Q846427
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; (...)

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

Constitui ação que busca alcançar a diretriz mencionada neste dispositivo constitucional a