De acordo com a Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990,

A A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. B A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. C A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. D A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. E A ordenação da formação de recursos humanos na área da assistência social.