821 Q894572
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: ADM&TEC

Analise as afirmativas a seguir:


I. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Sistema Único de Saúde, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita. Para atingir tal objetivo, o Sistema Único de Saúde inclui no seu campo de atuação o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em saúde no Brasil.

II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os Municípios, Estados e Distrito Federal receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde.


Marque a alternat...

822 Q894571
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: ADM&TEC

Analise as afirmativas a seguir:


I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete legislar sobre medidas e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, à fauna e à flora.

II. O financiamento do Sistema Único de Saúde se dá através de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes.


Marque a alternativa CORRETA:

823 Q894554
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: ADM&TEC

Analise as afirmativas a seguir:


I. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Sistema Único de Saúde, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita. Para atingir tal objetivo, o Sistema Único de Saúde inclui no seu campo de atuação o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em saúde no Brasil.

II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os Municípios, Estados e Distrito Federal receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde.


Marque a alternat...

824 Q894504
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: ADM&TEC

Analise as afirmativas a seguir:


I. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde não devem ser utilizados para a prática de ensino e pesquisa, sendo esse um dever da iniciativa privada.


II. O Sistema Único de Saúde deve obedecer a uma série de princípios, dentre os quais é possível citar o da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.


Marque a alternativa CORRETA:

825 Q894503
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: ADM&TEC

Analise as afirmativas a seguir:


I. O Sistema Único de Saúde é a denominação do sistema público de saúde no Brasil. O seu funcionamento deve obedecer a alguns princípios, como o da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.


II. Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

826 Q894502
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: ADM&TEC

Analise as afirmativas a seguir:


I. De acordo com a Lei Federal nº 8.080, de 1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.


II. Está incluída, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, assim como as ações de assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional.


...
827 Q894501
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: ADM&TEC

Analise as afirmativas a seguir:


I. É vedado ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política de ações de saneamento básico, sendo de sua responsabilidade, exclusivamente, a execução da política de saúde.


II. O Sistema Único de Saúde inclui, em seu campo de atuação, a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

828 Q894500
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: ADM&TEC

Analise as afirmativas a seguir:


I. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Sistema Único de Saúde, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita. Para atingir tal objetivo, o Sistema Único de Saúde inclui no seu campo de atuação o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em saúde no Brasil.


II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os Municípios, Estados e Distrito Federal receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

829 Q894499
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: ADM&TEC

Analise as afirmativas a seguir:


I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete legislar sobre medidas e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, à fauna e à flora.


II. O financiamento do Sistema Único de Saúde se dá através de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes.


Marque a alternativa CORRETA:

830 Q894498
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: ADM&TEC

Analise as afirmativas a seguir:


I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde constituem campo de prática para ensino e pesquisa, devendo obedecer a normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.


II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.


Marque a alternativa CORRETA: