A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a pr

#Questão 894377 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, AMEOSC, 2020, Prefeitura de Descanso - SC, Técnico de Enfermagem

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, é certo dizer que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS):

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